TERMOS CONDIÇÕES E POLÍTICA DE VENDAS

CATÁLOGO PÚBLICO

REVENDA TERRITÓRIO CONTINENTAL

O site de vendas online www.xarazarte.pt é um site com comércio electrónico de responsabilidade de Amilcar Grilo Dançante, empresário em nome individual com o número de contribuinte 134984242 e sede na Rua da Primavera, 8 7200-126 Corval, doravante designado por Xarazarte.

A Xarazarte reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no catálogo para efeitos de REVENDA.

3. Registo e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo (não automático). Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo (não automático). O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a Xarazarte, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo (não automático) no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.

4. Produtos e Preços

4.1. Produtos

PEDIMOS A ATENÇÃO DOS NOSSOS CLIENTES PARA O SEGUINTE: A maioria dos nossos produtos é feita manualmente, o que lhe confere um caráter único e exclusivo. Na cerâmica os padrões e cores poderão diferir dos apresentados na imagem.

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com excepção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível" e salvo qualquer rotura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a Xarazarte reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a Xarazarte qualquer obrigação de o disponibilizar. A Xarazarte não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues. Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

4.2. Preço

Os preços indicados no site são em Euros . Neste preço não está incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal , esta taxa só vai aparecer no resumo da compra. A Xarazarte reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, a Xarazarte compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à Xarazarte

.5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site e não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda.

5.2. Registo de Encomendas

Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Fechar o Pedido". Antes de selecionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá preencher o formulário de "Dados do Cliente" e avançar para a modalidade de entrega e a forma de pagamento.

5.3. Pagamento de Encomendas

O Utilizador pode optar pelo pagamento por Transferência Bancária (IBAN: PT50 004563114003433407964 - BIC/SWIFT: CCCMPTPL) , Paypal, Multibanco ou MB Way.

5.3.1 Ato de Pagamento

O Utilizador deve solicitar instruções sobre qual o momento em que deve efetuar o pagamento da sua encomenda ( podendo este ser total ou parcial / no ato da encomenda ou apenas após finalização da encomenda), que poderá divergir consoante fatores tais como personalização das peças, entre outros, contactando préviamente a Xarazarte, para Amilcar Dançante +351 962651721 ou através do email: comercial@xarazarte.pt

5.4. Finalização da Encomenda

Quando selecionar a opção "Seguinte" surge o relatório da encomenda para conferir. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega . No passo a seguir deve validar a aceitação dos Termos de Uso e selecionar a opção "Comprar". O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela Xarazarte informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a Xarazarte.

5.5. Confirmação da encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pela Xarazarte com o envio de um segundo email que reflete eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email comercial@xarazarte.pt ou outro que a Xarazarte venha a indicar.

6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os portes de envio são da total responsabilidade do Utilizador.

6.2. Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado por entidades externas à Xarazarte e foram selecionadas, pelo Utilizador de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. A Xarazarte declina qualquer responsabilidade pela circulação e entrega dos produtos..

6.3. Tempo de entrega

O tempo previsto para a entrega da encomenda á entidade que fará o serviço de entrega, varia em função do artigo e da quantidade. Caso o produto selecionado não se encontre disponível ou não seja possível o seu fabrico, o cliente será informado . Todas as encomendas, para fins de revenda e derivadas da quantidade, o tempo de entrega é previamente combinadas entre as partes.

6.4. Entrega da encomenda

A entrega da encomenda é da total responsabilidade do Utilizador.

7. Dados pessoais

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo da compra no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a Xarazarte reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efetuar a sua compra online, garante expressamente à Xarazarte o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A Xarazarte garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela Xarazarte, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

Toda a informação fornecida durante o acto da compra será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

Na Xarazarte, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, a Xarazarte não poderá ser considerada responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a Xarazarte reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

7.3. Atualização dos Dados Pessoais

O Utilizador é o único responsável pelo fornecimento dos seus dados pessoais e, em caso de alguma alteração durante o processo da compra deve comunicar de imediato através do mail comercial@xarazarte.pt

8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos

8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para comercial@xarazarte.pt ou para outro email que a Xarazarte venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.

Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a Xarazarte através de email (comercial@xarazarte.pt) ou carta registada c/ aviso de receção, enviada para a morada indicada no ponto 8.2., com necessidade de indicar o motivo da troca.

(De acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 Abril c/ alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de Maio)

8.2. Procedimento para Devolução

O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para Xarazarte - Amilcar Grilo Dançante, considerando a seguinte morada: Rua da Primavera, 8 7200-126 Corval - Portugal

O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:

- Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;

- Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras(se for o caso);

- Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições;

- Restituição dos artigos sem terem sido usados;

- Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de cinco dias a contar da data da receção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;

- Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela Xarazarte, serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.

- Indicar a Xarazarte por qual das modalidades indicadas em 8.3 pretende optar para regularizar a sua devolução.

8.3. Resultado da Devolução (Troca, Emissão de Vale ou Reembolso)

Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em 8.2 poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução:

8.3.1. Devolução para troca por outro artigo

Se ao efetuar uma devolução, o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por email, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos. No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso conforme indicado em 8.3.3;

8.3.2. Devolução para emissão de vale

Ao efetuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 90 dias após a sua emissão em novas compras efetuadas no site;

8.3.3. Devolução para reembolso

O Utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso, a Xarazarte compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado, sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos de acordo com o ponto 8.2;

8.4. Ajustamentos ao valor dos reembolsos

Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago.

9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da Xarazarte - Amilcar Grilo Dançante e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.

As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

A Xarazarte, não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo cliente, para a escolha do tamanho do produto.

A Xarazarte, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí possam advir.

10. Notas Finais

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Xarazarte, através do Telefone: +351 266549650, Telemóvel: +351 962651721 ou por email para comercial@xarazarte.pt, ou o endereço postal abaixo indicado:

XARAZARTE

Amilcar Grilo Dançante
Rua da Primavera, 8
7200-126 CORVAL
Portugal